No documento enviado ao Congresso Nacional referente ao Plano Plurianual 2024-2027, a presidência do Brasil reconheceu a discriminação algorítmica como uma questão a ser mitigada na atuação do Executivo. O Plano Plurianual foi finalizado com o apoio de plataforma e fóruns de participação social nos últimos meses, convergindo no projeto de lei e orçamento para aprovação do congresso nacional. Propostas pertinentes ao combate à discriminação algorítmica estiveram entre as mais votadas em diferentes braços da consulta, como no Ministério das Comunicações e no Ministério da Igualdade Racial.
Na mensagem presidencial, o item Aceleração das transformações tecnológicas e da digitalização da economia e da sociedade identifica o caráter estratégico das tecnologias da informação e da comunicação, biotecnologia, nanotecnologia e indústria 4.0, mas também reconhece cautelas ligadas à desigualdade. Nas palavras do documento:
“esse avanço tecnológico traz reflexos preocupantes em termos do aumento das desigualdades intra e entre países, além de desafios de diversas ordens. Estes vão desde a necessidade de investimentos em infraestrutura de telecomunicações, em cibersegurança e na incorporação das diversas tecnologias na estrutura produtiva dos países em desenvolvimento, até a defasagem na qualificação de mão de obra, a carência de investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e os impactos no mercado de trabalho, entre outros. Adicionalmente, traz novas questões para o acesso dos diferentes segmentos da sociedade a bens e serviços públicos, ampliando os vieses e as formas de discriminação embutidos nos algoritmos”
As implicações levantadas são objetos de disputa, como as premissas de que novas tecnologias no setor público levam a melhor atendimento ao cidadão ou de que a indústria 4.0 leva a um menor impacto ambiental, mas o reconhecimento dos itens abre espaço para participação e supervisão pública.
Acesso ao documento disponível em Plano Plurianual 2024-2017 – Mensagem Presidencial.