Acaba de ser lançado o Relatório da Frente Parlamentar contra Tecnologias Racistas, liderada pela mandata Quilombo Periférico na Câmara Municipal de São Paulo. O documento não só apresenta os problemas atuais nessa seara, em especial o plano Smart Sampa que tem tentado implementar tecnologias problemáticas, ineficientes e racistas – e através de licitações suspeitas, mas também reúne conhecimento de especialistas convidadas e ações realizadas pelo mandato em termos de fiscalização e proposição legislativa.
Ao longo de seis audiências públicas, a frente ouviu especialistas nas áreas da segurança pública, saúde, educação e racismo algorítmico como Sil Bahia, Fernanda Rodrigues, Danilo Biu, Maternidade Sapatão, Juliana Borges e Veridiana Alimonti e mais. Considero a frente e o relatório um marco no combate ao racismo algorítmico no Brasil e convido todos a ler e circular o resultado.
O relatório inclui as seguintes recomendações:
- Banimento do uso do Reconhecimento Facial na Segurança Pública.
- Descontinuação do programa Smart Sampa, não assim o fazendo, interrupção de suas atividades, para abertura de diálogo com a sociedade civil, com a apresentação de documentação concernente à execução desta política pública, com a apresentação de estudo de impacto e relatório detalhados da execução até então efetivada do Programa Smart Sampa, com discriminação racial, gênero, orientação sexual e classe das pessoas afetadas.
- Proibição do uso de qualquer sistema ou tecnologia que comprovadamente viola direitos humanos, alinhando a atuação para o desenvolvimento de políticas públicas municipais com as diretrizes de promoção e tutela de direitos conforme os sistemas internacionais de direitos humanos, em especial à Organização das Nações Unidas e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- Apresentação anual de relatórios detalhados de investimentos orçamentários,
impactos sociais, fundamentação administrativa, avaliação da política pública e população direta e indiretamente afetadas pelo uso de inteligência artificial no
Município de São Paulo. - Criação de observatório e mecanismo de controle popular, com participação da sociedade civil, com acompanhamento de dados e estatísticas da política, em toda e qualquer ação de implementação das Smart Cities, no Município de São Paulo.
- Criação de Ouvidoria específica da política pública, que prestará informações para o observatório.
- Criação de grupo interinstitucional para acompanhamento da implementação de
inteligência artificial, tendo por presença obrigatória mínima a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e representantes da sociedade civil para diálogo e avaliação de políticas públicas que se utilizem de inteligência artificial
Leia o documento completo em https://quilomboperiferico.com.br/frente-parlamentar-contra-tecnologias-racistas
* Foto da matéria: @Jubis011