O governo brasileiro lançou o Relatório da Consulta Pública sobre Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, desenvolvida pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Nossa proposta, que se debruçou sobre abordagem de confiança zero foi a mais apoiada entre as 87 submissões recebidas pela consulta pública. Leia parte do trecho do relatório final abaixo, que enreda conexões também com documentos do Instituto Sumaúma e da Nanet em colaboração com o Comitê da Marcha das Mulheres Negras:

Algumas contribuições propõem que as Big Techs que operam no país sejam tratadas sob uma abordagem de confiança zero, considerando os riscos e impactos de suas práticas sobre os direitos humanos. Essa perspectiva defende que o Estado brasileiro
suspenda novas contratações e renovações de contratos com grandes empresas de
tecnologia até que elas apresentem relatórios públicos sobre suas políticas de diversidade, equidade e compromisso antidiscriminatório, incluindo compromissos explícitos de não apoio a políticas de retrocesso em direitos humanos. Também se propõe o redirecionamento de investimentos públicos e publicidade governamental para fortalecer políticas como a “Incubadora e Aceleradora de Mídias Negras, Periféricas e Independentes”, apontadas como estratégicas para fomentar um ambiente comunicacional plural e menos dependente das grandes plataformas.

Outras medidas sugeridas incluem a convocação periódica de Big Techs para debates públicos multissetoriais, envolvendo governo, sociedade civil e redes de pesquisa antirracistas, a fim de promover escrutínio e controle social; a adoção explícita do antirracismo como princípio das leis de regulação de plataformas e inteligência artificial, incorporando os conceitos de discriminação indireta e múltipla previstos na Convenção Interamericana contra o Racismo; a publicação obrigatória de relatórios de impacto algorítmico sobre sistemas de inteligência artificial de alto risco, especialmente aqueles voltados à recomendação e moderação de conteúdo; e a participação social efetiva nas entidades de regulação e governança digital, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), garantindo presença significativa de grupos historicamente afetados por discriminações digitais

Acesse o relatório completo na página do Ministério da Igualdade Racial ou através do arquivo abaixo:

Nossa proposta está disponível na íntegra a seguir: Abordagem de Confiança Zero sobre Plataformas Digitais e Big Techs.