Eledewá, LabGrim e Desvelar discutem estratégias de cuidado com as infâncias diante do racismo na Internet.
Na última quinta-feira, dia 05/11, houve a oficina “Estratégias contra o racismo na internet e cuidado com as infâncias negras”, realizada por Gustavo Souza e Nirvana Lima, no Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia da Universidade Federal do Ceará (LabGrim-UFC).
Gustavo Souza é Coordenador de Formação, Mobilização Social e Redes na Desvelar. Nirvana Lima é fundadora do Eledewá, realizadora da CriptoGinga, doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e bacharela em Jornalismo pela Universidade Federal do Cariri (UFCA). Por sua vez, o LamGrim-UFC é um laboratório que reúne pesquisadores das áreas da comunicação, psicologia, sistemas e mídias digitais, entre outras, interessados em ações de pesquisa e extensão que objetivem compreender e intervir nos processos comunicacionais contemporâneos, com foco na proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
A oficina, enquanto momento de co-construção, foi estruturada em três momentos que desaguam em conversas com o desafio explícito de elaborar propostas de intervenção sobre os casos concretos a partir da linha do tempo. Ao fortalecer as relações entre a pesquisa acadêmica e o ativismo, a formativa assegura a confluência de esforços para o enfrentamento ao racismo através do recorte das infâncias no Brasil.
Por se tratar de um momento formativo interdisciplinar, o Direito e a Comunicação Social se articularam de maneira bastante ativa. Na primeira seção da oficina, Gustavo e Nirvana destacaram como os dois campos do conhecimento se conversam na proteção de infâncias através do recorte racial.
Nirvana Lima, fundadora do Eledewá, negritou que
Com a oficina buscamos endereçar uma
lacuna de acesso, sobretudo de crianças negras, a direitos sociais e humanos que devem comportar subjetividades étnico-raciais. No campo da comunicação e culturas digitais, pesquisas sobre infâncias em intersecção com raça ainda são escassas, embora consigamos reconhecer as violências materiais e simbólicas as quais elas estão sujeitas online.
Gustavo destacou como os princípios da liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana são interpretados no Brasil para fundamentar a criação do racismo como conduta tipificada em lei penal. Ele destacou como essa é uma conquista dos movimentos negros que demarcaram a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como conquista e que não necessariamente existe em outros países, onde compreende-se que ofensas racistas estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Através da Constituição Federal de 1988, Gustavo introduziu aspectos da hermenêutica jurídica sistemática, que permite interpretar a lei através da hierarquia entre as normas e compreender a preponderância do texto constitucional. Nesse contexto, compreende-se a relevância do art. 227 da CF/88, mas também a Emenda Constitucional 65/2010, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 20 de novembro de 1989 até a resolução nº 245 do Conanda. Gustavo destacou a importância de pesquisadores se apropriarem destes documentos legais e saberem com conforto quem manda mais.
Trabalhando juntos
A oficina realizada no LabGrim dá continuidade a esforços conjuntos. Em maio de 2026, Eledewá, LabGrim e Desvelar lançaram o documento Recomendações para o enfrentamento a Conteúdo de Abuso Sexual Infantil (CSAM) diante da Inteligência Artificial Generativa (GenAI), em Belém durante o painel Combate às deepfakes contra crianças e adolescentes: respostas multissetoriais ao IA CSAM, disponível no canal do nic.br do YouTube, no XVI Fórum da Internet no Brasil.
O policy paper tem caráter executivo. O documento parte de casos de produção e disseminação de imagens sintéticas de teor sexual envolvendo alunas e professoras que foram registrados em dez estados, distribuídos pelas cinco regiões do país, atingindo ao menos 173 vítimas identificadas, todas mulheres. Em diversos episódios, os agressores utilizaram fotos legítimas, manipularam os conteúdos com AIGen e compartilharam em grupos privados.
De maneira breve, o documento busca definir o problema, realizar uma análise sintética do ECA Digital, definir o problema de maneira objetiva, propor uma teoria da mudança e oferecer recomendações diretas aos tomadores de decisão.
Dentre as recomendações constam visibilizar o impacto das deepfakes sexuais sobre meninas e adolescentes como forma de violência digital de gênero é mais que urgente; avançar os marcos regulatórios sobre conteúdos sintéticos, diante da produção industrial de conteúdos de abuso sexual infantil feitos com auxílio da Inteligência Artificial Generativa; aprofundar estratégias de prevenção, com foco em educação e literacia digital; e por fim, desenvolver mais mecanismos de financiamento da parcerias entre governo, empresas, sociedade civil, academia e juventude.
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