Documento é resultado do diálogo interno e formulação coletiva de organizações da Amazônia brasileira

Formada por sete organizações da Amazônia Legal, a Coalizão Tecnopolíticas Pan-Amazônicas (CTP) apresentou, em 14 de janeiro, propostas para o processo de reforma do regimento interno do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em reunião bilateral com a conselheira Paloma Rocillo, relatora da reforma.

O documento, redigido por Gustavo Souza, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre e mobilizador na Desvelar, consolida as posições da CTP em relação à participação social na Anatel.

“Esse trabalho de síntese, que considera a realidade social e o direito brasileiro, só foi possível devido aos anos acumulados de diálogos coletivos. Para mim, fica nítido que se a Anatel desejar continuar sendo uma instituição relevante, ela precisa estar em conformidade com as demandas atuais por participação social e diversidade. A busca ativa e a escuta qualificada é fundamental. A nossa proposta aponta caminhos que contribuem na construção de diálogos que considerem as vozes dos territórios da Amazônia na formulação de políticas públicas e agendas regulatórias.”

A apresentação das propostas à conselheira Paloma Rocillo foi feita por Thiane de Nazaré, uma das representantes do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) na CTP.

O Conselho Consultivo é um órgão colegiado de participação social formado por 12 membros representando o governo federal, o Congresso Federal e entidades representativas das prestadoras de serviço, usuários e sociedade civil com a atribuição de opinar, monitorar e avaliar as políticas públicas nacionais de telecomunicação.

Entre as principais propostas apresentadas está o aprimoramento da atividade regulatória, da participação social e diversidade. O processo de reforma do regimento interno é uma oportunidade de ampliar a relevância do Conselho Consultivo na construção e fiscalização das políticas públicas, além de fortalecer a conversão da representação das pessoas conselheiras em um mecanismo de expressão do interesse público nas decisões da Anatel.

As propostas apresentadas na reunião tiveram como base uma rodada de diálogos internos com as pessoas ativistas e as organizações  que compõem a Coalização, sistematizadas em um documento que está disponível a seguir:

Próximos passos

O procedimento para reforma do regimento interno, que está em vigor desde 2001, foi aprovada na 234ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo, em novembro de 2025. Como parte do processo, o próprio colegiado realiza consultas internas e a usuários, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais e entidades representativas dos setores das telecomunicações.

Posteriormente, deve-se realizar uma consulta pública pela plataforma Participa Mais Brasil. As contribuições vão embasar a escrita de uma minuta do novo regimento, que passará por um processo de aprovação e acompanhamento por um comitê formado por três membros do Conselho até que seja ratificada.

A Coalizão 

A Coalizão Tecnopolíticas Pan-Amazônicas é um grupo de ativistas, pesquisadores, organizações e movimentos sociais reunido em prol dos direitos digitais no horizonte da justiça socioambiental e climática para populações da Pan-Amazônia. Participando de eventos, produzindo conhecimento dentro e fora da academia, incidindo sobre espaços de tomada de decisão, somos orientados por uma visão holística a partir do território.

Fazem parte da Coalizão o Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA) e a Abaré – Escola de Jornalismo, do Amazonas; Centro de Pesquisa de Rondônia sobre Tecnologia, Estado e Sociobiodiversidade (C-PARTES); a Desvelar, do Acre; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e Associação Cultural Na Cuia, do Pará; e Eco-Mídia.